Volta Redonda – Os empresários de Volta Redonda devem entregar a Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM) referente ao ano-base de 2024 vai até o dia 20 de maio. Caso seja necessário, a versão retificadora da declaração pode ser enviada até o dia 27 de maio. Para realizar a entrega e obter mais informações, os empresários devem acessar o site oficial da fazenda estadual (http://portal.fazenda.rj.gov.
A Declan-IPM é um instrumento essencial para o cálculo do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a ser repassado ao município pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Através dessa declaração, são coletadas informações econômicas das empresas locais, o que permite determinar o índice de participação de Volta Redonda na arrecadação estadual.
A Declan-IPM é a principal ferramenta utilizada pelo Governo do Estado para calcular o repasse do ICMS a Volta Redonda. Empresários que não entregarem a declaração dentro do prazo ou que apresentarem informações incorretas ou incompletas estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação estadual.
Para mais informações, a Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza os seguintes canais de atendimento: telefone 3511-3218 e e-mail declan@voltaredonda.rj.gov.br.
Foto: Cris Oliveira/PMVR.
